Relatório do PME sem ideologia de gênero passa na Comissão de Finanças

Vereadores entraram em acordo quanto às alterações no Projeto de Lei 415/2012, do Executivo, sobre o Plano Municipal de Educação e aprovaram documento por unanimidade

Com 9 votos favoráveis e nenhum contrário, os membros da Comissão de Finanças e Orçamento aprovaram na tarde desta sexta-feira (19 de junho) o relatório final sobre o Projeto de Lei 415/2012, do Executivo, que aprova o Plano Municipal de Educação (PME) para o período de dez anos na cidade de São Paulo. Elaborado após consenso entre todos os vereadores da Comissão, o documento apresenta alterações em artigos e no anexo único, que estabelece as metas do PME, sendo a principal alteração na meta sobre ideologia de gênero.

De acordo com o vereador Aurélio Nomura, ao defender a inserção da ideologia do gênero no PME, o que se impõe para as salas de aula são doutrinas sem o consentimento de pais e de famílias. “Entendo que as escolas devem dar ensino e às famílias cabe educar. Portanto, meu voto é favorável ao parecer do relator”, disse o parlamentar a uma plateia dividida que lotou o Plenário 1º de Maio. “Não há dúvidas de que é preciso combater todo tipo de discriminação, seja sexual, social, racial ou de condição econômica, mas não se faz isso ensinando às crianças que elas nascem sem um sexo biologicamente determinado.”

Antes de ser apreciado pelos vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento, o PL 415/2012 passou pelas comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Educação. Agora, o projeto vai a Plenário para primeira votação no dia 11 de agosto e segunda votação em 25 de agosto.

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* Vereador Aurélio Nomura é membro da Comissão de Finanças e Orçamento