Secom terá de informar sobre despesas do Executivo com publicidade
Por meio de requerimento aprovado pela Comissão de Finanças, vereador tucano pediu esclarecimentos sobre gastos da Secretaria Municipal de Comunicação e Informação Social
Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento aprovaram nesta quarta-feira (18 de março) um requerimento do vereador Aurélio Nomura por intermédio do qual o parlamentar solicita vários esclarecimentos ao Secretário Municipal de Comunicação e Informação Social (Secom), Nunzio Briguglio Filho, no que diz respeito aos gastos da Prefeitura com comunicação nos anos de 2013 e 2014.
O requerimento apresentado pelo parlamentar tucano se baseou no artigo 31 da Constituição Federal e no artigo 14, incisos IX, XV, XVIII da Lei Orgânica do Município de São Paulo, que tratam das prerrogativas de fiscalização dos vereadores, sob pena de infringir a Lei n° 8429/92, artigos 10 e 11 (improbidade administrativa).
De acordo com o documento, os gastos da Secretaria de Comunicação da Prefeitura de São Paulo (Secom) nos anos de 2013 e 2014 bateram todos os recordes de despesas dos últimos 12 anos da Prefeitura de São Paulo. Só em 2013, aponta o documento, o valor foi de R$216 milhões ( valor real empenhado), o que supera todas as cifras registradas nas gestões de Marta Suplicy, José Serra e Gilberto Kassab em seus dois mandatos.
O texto do requerimento cita ainda os dispêndios com o Call Center da Prefeitura, da ordem de R$ 105 milhões( valor real empenhado), e com a rubrica Publicações de Interesse do Município (publicidade) de cerca de R$ 150 milhões. Os dispêndios de 2013 em comunicação, afirma o documento, ultrapassam qualquer critério do que é razoável numa cidade como São Paulo, onde há muitas outras necessidades a serem atendidas, em especial da população mais carente.
“Os gastos vultosos com comunicação – em particular com publicidade – são injustificáveis diante das queixas recorrentes do prefeito sobre a falta de verbas que o teriam impedido de realizar obras e serviços na medida do desejável, como canalização de córregos, creches, escolas e vários outros equipamentos de grande interesse social”, analisa o vereador Aurélio Nomura. “Esses gastos exorbitantes continuaram em 2014, quando foi atingida a cifra de R$ 206 milhões para publicidade e Call Center. As constatações são gravíssimas.”
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* Vereador Aurélio Nomura é membro da Comissão de Finanças e Orçamento