Subprefeitos terão de passar por sabatina
Ocupantes do cargo estão investidos de grande responsabilidade e precisam ter capacidades, competências administrativas e de gestão
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa aprovou hoje (23/10) o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PLO) do Município de São Paulo, de autoria do vereador Aurélio Nomura que acrescenta os parágrafos 1º e 2º, ao Art. 76, determinando que a nomeação dos Subprefeitos só poderá ser feita após prévia arguição dos indicados, em sessão pública na Câmara Municipal de São Paulo, mas sem prejuízo de sua posterior nomeação pelo prefeito.
De acordo com o documento, diante da complexidade e das desigualdades entre as várias regiões da metrópole, o objetivo é buscar a eficiência e a otimização da administração pública. Na atual estrutura, o município está dividido em 32 Subprefeituras (incluindo a recém-criada Subprefeitura do Sapopemba), administradas de forma descentralizada pelos Subprefeitos, que por sua vez, reportam-se à Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras.
“Está claro que os Subprefeitos são o primeiro elo do Poder Público com a população, pois representam de forma efetiva, política e administrativamente a Prefeitura nas regiões de sua competência”, observa o vereador Aurélio Nomura. “Esses servidores estão investidos de grande responsabilidade, pois, além de gerirem dotações orçamentárias próprias, que requerem total rigor no trato da coisa pública, precisam ter capacidades e competências administrativas e de gestão para que consigam minimizar as diferenças na nossa cidade em benefícios dos munícipes”, completa o parlamentar.
De acordo com o vereador, “por meio de arguição pública do indicado, para que a melhor escolha seja feita, poderão ser observados os critérios de competência, conhecimento e denodo administrativo da pessoa que ocupará tão significativa função, reforçando a transparência na administração pública”. O PLO determina, ainda, que seja enviado ao prefeito um relatório minucioso sobre a arguição dos indicados.