Três PLs do vereador Aurélio Nomura seguem para votação em Plenário
Comissão de Finanças aprovou Projetos de Lei que tratam de segurança em equipamentos de diversão, mapa de conflitos ambientais e prevenção e tratamento de dependência química
Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento aprovaram na manhã desta quarta-feira (14/10) três Projetos de Lei (PLs) de autoria do vereador Aurélio Nomura. Foi o último colegiado a avaliar as proposituras, que agora seguem para apreciação dos demais parlamentares da Câmara Municipal de São Paulo durante votação em Plenário, ainda sem data definida.
Um dos projetos que recebeu parecer favorável foi o PL 104/2012, que dispõe sobre normas de segurança e manutenção de equipamentos de diversão instalados por bufês infantis, parques de diversões e similares no âmbito do município de São Paulo. A proposta apresentada pelo parlamentar tucano em 2012 prevê que os estabelecimentos apresentem o laudo técnico de seus equipamentos, além de vistoria diária dos funcionários, inspeção por um especialista semanalmente e uma vez por ano e verificação de cada peça do equipamentos.
Apresentado em 2014 pelo vereador Aurélio Nomura com o objetivo de identificar na cidade de São Paulo seus inúmeros problemas ambientais por meio de um Mapa Digital de Conflitos Ambientais, o PL 2013/2014 foi outro a receber o aval da Comissão de Finanças e Orçamento nesta quarta-feira. De acordo com a propositura, o mapa deverá ser atualizado pelo Executivo a cada 120 dias a fim de atender as demandas que atingem a qualidade de vida dos paulistano. “São inúmeros os relatos de conflitos ambientais na cidade”, diz o autor da proposta, citando como exemplo a luta pela área do Parque Augusta contra a especulação imobiliária e o movimento contra a instalação da Estação de Transbordo de Resíduos Domiciliares na Vila Jaguara.
O terceiro projeto aprovado pelo colegiado de Finanças foi o PL 520/2013, que dispõe sobre a política municipal de prevenção, tratamento e reinserção social para pessoas portadoras de dependência química. A proposta tem autoria conjunta dos vereadores Aurélio Nomura, Patrícia Bezerra, Eduardo Tuma e Mário Covas Neto, do PSDB, e do vereador Ari Friedenbach (PHS).
*Vereador Aurélio Nomura é membro da Comissão de Finanças e Orçamento