Vagas preferenciais para gestantes em estacionamentos agora é lei
Grávidas e mães com crianças de até 2 anos terão direito a espaços reservados para deixar os respectivos carros em centros comerciais, hipermercados e shopping centers
O projeto de Lei do vereador Aurélio Nomura que cria vagas preferenciais para gestantes e mamães com crianças de colo (até dois anos de idade) nos estacionamentos de centros comerciais, hipermercados e shoppings centers foi sancionado pelo prefeito Fernando Haddad e passa a ter força de Lei Municipal. A regulamentação será feita em 90 dias. Caso o estabelecimento não cumpra determinação a multa é de R$ 500,00 por dia enquanto perdurar a infração.
“Toda gestante é um pessoa com mobilidade reduzida, seja no início ou no fim da gravidez. Segundo os médicos, o primeiro trimestre é o mais crítico, pois nessa fase acontece a maioria dos abortos espontâneos ou ameaças de aborto”, observa Aurélio Nomura. “Nos meses seguintes, o ganho de peso e o crescimento da barriga geram grande sobrecarga na coluna vertebral e no sistema cardiorrespiratório, causando desconforto, cansaço e dificuldade de locomoção”, completa o parlamentar.
O vereador destaca que o PL vai ao encontro dos textos legais já existentes a respeito da acessibilidade prioritária às gestantes. “Esse direito elas já têm garantido nos transportes coletivos, nos caixas de bancos e de supermercados e no atendimento em geral. Porém, nos estacionamentos, as futuras mamães ou mães com crianças de colo não tinham preferência dada por lei. Agora, com a sanção do projeto, isso foi corrigido”, destaca Aurélio Nomura. “As vagas a serem criadas deverão ser maiores que as demais, pois é comum nos deparamos com mães que precisam encontrar vaga dupla para que tenham espaço suficiente para retirar e colocar o carrinho de bebê no carro”, completa o vereador.
Veja aqui o Decreto do Prefeito
Decreto Nº 54.735, de 30 de dezembro de 2013
Leia aqui a página 5 do Diário Oficial de 31 de dezembro de 2013 com o Decreto do prefeito