Vereador critica subsídio ao Programa Minha Casa, Minha Vida

“Não podemos privilegiar apenas os amigos do rei”, disse o parlamentar Aurélio Nomura, referindo-se ao fato de ficar a cargo do Secretário da Habitação a concessão de R$ 20 mil para cada unidade habitacional

O vereador Aurélio Nomura criticou duramente Minha Casa, Minha Vida em seu discurso hoje na Tribuna da Câmara Municipal, na segunda votação do Projeto de Lei da Prefeitura, que subsidia em R$ 20 mil, a fundo perdido, cada uma das unidades habitacionais que fazem parte do programa.

Num dos pontos mais duros do seu discurso, o parlamentar afirmou que deveria ser retirado da competência do Secretário da Habitação de definir aqueles que irão receber o subsídio. “É preciso obedecer a fila de inscrição, que já chega a um milhão de pessoas. Precisamos obedecer ao critério da isonomia. Não se pode privilegiar apenas os amigos do rei”, afirmou o vereador. “Precisamos ter critérios transparentes e isso não está claro nesse projeto que concede subsídios ao Programa Minha Casa, Minha Vida. Precisamos olhar para os trabalhadores que ganham três salários mínimos e não por decisão apenas do Secretário da Habitação”.

No substitutivo ao projeto apresentado pela bancada do PSDB, que foi rejeitado pela base governista, a proposta era atender prioritariamente os trabalhadores que ganham até três salários mínimos, que representam 80% dos cerca de um milhão de inscritos, e retirar o poder do Secretário da Habitação com relação à concessão do subsídio, tornando esse processo mais claro para que possa ser acompanhado pelos parlamentares.

O vereador questionou também a qualidade das unidades construídas por meio do programa federal e citou o caso dos moradores de três conjuntos habitacionais, em Queimados, na Baixada Fluminense, que tiveram suas casas inundadas pela água da chuva, que chegou a quase um metro de altura. De acordo com os moradores, a água invadiu os apartamentos através dos ralos o que comprova um erro grave de construção.

O vereador Aurélio Nomura apontou ainda o fato de os novos empreendimentos se localizarem nas áreas mais periféricas, não servidas por sistema se transporte e sem rede de água e saneamento instalada.

“Sem qualquer preocupação com a mobilidade urbana, que é um dos primeiros requisitos para qualidade de vida, essas moradias mal surgem e os moradores já sofrem com a falta de transporte, com a falta de infraestrutura de comércio e de serviços. Para piorar dentro de um conjunto não é permitido ter áreas comerciais. Sem esses serviços, longe de centros urbanos e sem transporte, é possível imaginar a situação precária que as famílias terão em seu dia a dia”, destacou o vereador Aurélio Nomura.

“Mais uma vez, a Prefeitura quer um cheque em branco, pois não sabemos quantas moradias do programa Minha Casa, Minha Vida receberão o subsídio e nem onde serão construídos”, disse o parlamentar.

Leia o discurso do vereador na integra