Vereador quer mais detalhes sobre as contas da Prefeitura

O objetivo é fazer com o Executivo detalhe e torne mais transparente o uso do dinheiro público

Diante da falta de informações concretas do secretário-adjunto de Finanças e Orçamento, Antonio Paulo Vogel de Medeiros, na audiência pública realizada hoje pela Comissão de Finanças e Orçamento, da Lei de Responsabilidade Fiscal, o vereador Aurélio Nomura decidiu encaminhar os mesmos questionamentos à Secretaria Municipal de Finanças, por meio de requerimento, aprovado pelos membros da CFO, para que explique com detalhes os gastos e o orçamento da Prefeitura de São Paulo.

De acordo com o parlamentar artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que os recursos vinculados a finalidade específica devem ser utilizados exclusivamente para atender a referida vinculação, mesmo que seja usado em outra administração. Porém, na Planilha de Execução Orçamentária, referente ao mês de maio, o Orçamento aprovado para os recursos federais foi de R$ 5,113 bilhões, porém de janeiro a 27 do corrente mês de maio, foram transferidos para outras dotações R$ 587 milhões.
“Quero saber para onde foram direcionados esses R$ 587 milhões, que não estão especificados”, observou o vereador Aurélio Nomura.

Outro requerimento aprovado pelo parlamentar refere-se ao mesmo artigo, mas com relação aos recursos estaduais. O orçamento aprovado pela Câmara foi de R$ 383 milhões, mas até o dia 27 de maio último, foram transferidos para outras dotações o equivalente a R$ 20 milhões. Da mesma forma, o vereador solicita da Secretaria de Finanças de Desenvolvimento Econômico, informações para onde foram direcionados esses recursos.

O vereador Aurélio Nomura também questionou a sensível diminuição dos recursos empenhados para 14 Secretarias, comparando o período de abril de 2013 com abril de 2014. “Estão sendo afetadas secretarias de atuação estratégica como a Secretaria Municipal da Habitação, que teve redução de 35,3%; a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, que teve redução de nada menos que 40,3%, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, com redução de 26,9%; e a Secretaria de Esportes, Lazer e Recreação, redução nos recursos empenhados de 10,1%”, demonstrou o parlamentar. “Todos nós queremos saber os motivos dessa redução dos recursos das 14 secretarias e que tem prejudicado os serviços para a população”, defendeu o vereador.

*Vereador Aurélio Nomura é membro da Comissão de Finanças e Orçamento