Adiamento do preço da passagem é questionado

Vereador Aurélio Nomura quer que Secretaria Municipal de Finanças esclareça o impacto que essa postergação causará aos cofres públicos e qual a fonte de recursos para cobrir esses custos que chegam a R$ 50 milhões por mês

Os nove integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram os dois requerimentos do vereador Aurélio Nomura, durante sessão ordinária, que questionam o executivo sobre dois assuntos que podem causar grande impacto aos cofres do Município.

No primeiro deles, o parlamentar quer saber da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico se a Prefeitura de São Paulo pretende realizar de fato as operações de crédito como forma de captação de recursos em troca de recebíveis da dívida ativa, consideradas ilegais, de acordo com o relatório técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) e a área técnica do Ministério Público de Contas.

“Queremos que a Secretaria encaminhe à Comissão de Finanças se essa forma de obtenção de recursos está realmente nos planos da Prefeitura, como foi anunciado pela imprensa, mesmo com essas restrições do TCU e, em caso afirmativo, se tal expediente não irá ferir os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe controle sobre os gastos públicos”, explica o vereador.

No segundo requerimento aprovado, o parlamentar solicita à mesma SMFDE que informe qual o impacto que o adiamento no preço da passagem para o segundo semestre irá causar no Orçamento do Município e qual a fonte de recursos para cobrir os custos que serão gerados.

“A decisão da Prefeitura de adiar o reajuste das passagens de ônibus, previsto para o primeiro semestre deste ano, irá gerar um custo de R$ 50 milhões/mês aos cofres do Município, que não estava previsto no Orçamento Anual”, disse o vereador Aurélio Nomura. “Além disso, só neste ano houve dois aumentos no preço do diesel (de 5,4%, no final de janeiro e de 5% no dia 6 de março, que representam um total acumulado de 10,67% no corrente ano), que recaem diretamente sobre os custos dos transportes. Mais uma vez, queremos que a Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico informe a Comissão de Finanças qual o impacto no Orçamento do Município desse adiamento no preço da passagem e de onde virão os recursos para cobrir esses custos”, afirmou o vereador.